Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O SERVICO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE, ITINERANTE E MENDICANTE - SAMIM, CRIA CARGOS E FUNCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 7.110, de 24 de julho de 1992ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.680, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 A TODOS OS SERVICOS ESCALONADOS DO CENTRO MUNICIPAL DE RECEPCAO E TRIAGEM DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.