Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO OBJETIVANDO DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES CULTURAIS DA CIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 10.701, de 30 de janeiro de 1992REGULAMENTA A LEI Nº 6.769, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO OBJETIVANDO DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES CULTURAIS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.