Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 6.769, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO OBJETIVANDO DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES CULTURAIS DA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.769, de 21 de novembro de 1991DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO OBJETIVANDO DAR PUBLICIDADE AS ATIVIDADES CULTURAIS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.