Câmara Municipal de Campinas (SP)
COMPLEMENTA A LEI N. 640, DE 28 DE 12 DE 1951.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951APROVA A REVISAO DO ATO Nº 118, DE 23 DE ABRIL DE 1938, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 14.731, de 06 de dezembro de 2013REVOGA O ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 794, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1952, “QUE COMPLEMENTA A LEI N. 640, DE 28 DE 12 DE 1951”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO3027 , PLO 44/52