Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 794, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1952, “QUE COMPLEMENTA A LEI N. 640, DE 28 DE 12 DE 1951”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 794, de 29 de novembro de 1952COMPLEMENTA A LEI N. 640, DE 28 DE 12 DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL