Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N° 8.028 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 9.325, de 30 de outubro de 1987ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS COM AS ALTERAÇÕES QUE SE SEGUIRAM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.