Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS COM AS ALTERAÇÕES QUE SE SEGUIRAM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 9.024, de 12 de dezembro de 1986ALTERA A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 7.725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO N° 8.028 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.