Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA OS DECRETOS Nº.S 8.891, 8.882 E 8.883, DE 12 DE AGOSTO DE 1.986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.883, de 12 de agosto de 1986REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5078, DE 26 DE MARÇO DE 1981, NO CASO ESPECÍFICO DE QUE TRATA, DISPONDO SOBRE O CONTROLE DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO POR DELEGATÁRIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Revoga a
Decreto nº 8.882, de 12 de agosto de 1986REQUISITA OS BENS QUE DISCRIMINA
Revoga a
Decreto nº 8.881, de 12 de agosto de 1986DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.