Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 8.898, de 22 de agosto de 1986REVOGA OS DECRETOS Nº.S 8.891, 8.882 E 8.883, DE 12 DE AGOSTO DE 1.986.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADO PELO 8898.