Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1.983, E PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA CEASA – CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.