Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 5.952, DE 06 DE JULHO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 7.899, de 14 de outubro de 1983PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. – SANASA - CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 9.200, de 23 de junho de 1987ALTERA DESCRIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 7.899, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.983, QUE PERMITIU O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SANEAMENTO S.A – SANASA /CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.899, de 27 de maio de 1994ACRESCENTA O ARTIGO 54 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, O INCISO VI.
Alterada pela
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.