Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.807, DE 13 DE JULHO DE 1.983 QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 9.771, de 13 de janeiro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7807, DE 13 DE JULHO DE 1983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA 0 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.327, de 20 de dezembro de 1990ALTERA A TABELA DE PREÇOS CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº 7.807, DE 13 DE JULHO DE 1.983, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E PARA IMPLANTACAO, ADMINISTRACAO E EXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAQUELA AREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 10327