Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DOS PARQUES LUCIAMAR E XANGRILA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Revogada pela
Decreto nº 11.135, de 05 de abril de 1993REVOGA O DECRETO Nº 10.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS PARQUES LUCIMAR E XANGRILÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.