Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELO ESPORTE CLUBE BANESPA DE CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Revogada pela
Decreto nº 15.460, de 05 de maio de 2006REVOGA O DECRETO Nº 9.972, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELO ESPORTE CLUBE BANESPA DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 13.015, de 18 de julho de 2007DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DO NUCLEO RESIDENCIAL NOVO FLAMBOYANT, E ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI N. 8.912, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 QUE "DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES, DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.