Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.208, de 07 de janeiro de 1965CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.