Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 2.572, de 15 de junho de 1965REGULAMENTA A LEI Nº 3208, DE 7 DE JANEIRO DE 1965, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA.
Alterada pela
Decreto nº 2.797, de 06 de maio de 1966APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, CRIADO PELA LEI Nº 3208, DE 7 DE JANEIRO DE 1965.
Alterada pela
Lei nº 5.483, de 11 de outubro de 1984DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 15784;PLO264/61