Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA A “URNA DO POVO”, COMO VEÍCULO TRANSMISSOR DA OPINIÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 1980
Autoria: Sérgio Barreto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 6.380, de 06 de janeiro de 1981REGULAMENTA A LEI N. 5049, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPOE A CRIACAO DA "URNA DO POVO" COMO VEICULO TRANSMISSOR DA OPINIAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.618, de 03 de setembro de 2024REVOGA A LEI Nº 5.049, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, A LEI Nº 5.530, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, A LEI Nº 5.616, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, A LEI Nº 6.804, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991, A LEI Nº 9.329, DE 17 DE JULHO DE 1997, A LEI Nº 12.712, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, A LEI Nº 13.043, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, E A LEI Nº 13.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.