Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4826 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZACAO DO TRABALHO DE CONDENADOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 1978
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.712, de 03 de maio de 1977CRIA O “FUNDO DE ASSISTENCIA A CULTURA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 4.826, de 10 de novembro de 1978AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZACAO DO TRABALHO DE CONDENADOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.