Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA AS LETRAS “F” E “G” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5002, DE 10 DE JULHO DE 1980, QUE ALTEROU O ARTIGO 6º DA LEI Nº 4740 DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 1991
Autores: Luiz Rossini, Edivaldo Orsi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.740, de 27 de setembro de 1977DISPOE SOBRE LICENCA E MEIOS DE PUBLICIDADE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.002, de 10 de julho de 1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4740 DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.