Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6044, DE 11 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.044, de 11 de abril de 1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.