Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 1989
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.897, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.267, de 18 de novembro de 1992ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 6451, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.