Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.114, de 10 de março de 1993FIXA O NUMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Decreto nº 11.113, de 10 de março de 1993FIXA O NUMERO DE PARCELAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.