Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E INCISO VIII DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE JULHO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 2, de 26 de julho de 1991DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 26 de julho de 1991DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.500, de 22 de abril de 1994CRIA O GRUPO DE AÇÃO VIGILANTES DO TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS
Alterada pela
Decreto nº 12.616, de 28 de agosto de 1997NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRAFEGO.
Norma correlata
Decreto nº 12.616, de 28 de agosto de 1997NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRAFEGO.
Revogada pela
Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.