Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 12.490, DE 06 DE MARCO DE 2006 QUE "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICOS VETERINARIOS IDENTIFICAREM ANIMAIS CASTRADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2007
Autoria: Feliciano Nahimy
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 12.490, de 06 de março de 2006DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICOS VETERINARIOS INDENTIFICAREM ANIMAIS CASTRADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EX VEREADOR FELICIANO NAHIMY FILHO.