Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM, LUBRIFICACAO, LIMPEZA, POLIMENTO, TROCA DE OLEO E SERVICOS AFINS, DE VEICULOS AUTOMOTORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 1999
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.502, de 19 de maio de 1993ALTERA AS REDACOES DOS ARTIGOS 3.4.4.01 E 3.4.4.12 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1.959, CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 330, de 29 de dezembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.569, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, POLIMENTO, TROCA DE ÓLEO E SERVIÇOS AFINS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.