Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.569, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, POLIMENTO, TROCA DE ÓLEO E SERVIÇOS AFINS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2021
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.569, de 30 de junho de 2000DISPOE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM, LUBRIFICACAO, LIMPEZA, POLIMENTO, TROCA DE OLEO E SERVICOS AFINS, DE VEICULOS AUTOMOTORES.