Câmara Municipal de Campinas (SP)
SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 10.816, DE 15 DE JUNHO DE 1.992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.816, de 15 de junho de 1992APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 6.764, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OBSERVAR, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, A LEGISLACAO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES AS ACOES DE VIGILANCIA E FISCALIZACAO, EXERCIDAS NA PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE E PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 16.272, de 03 de julho de 2008REGULAMENTA O PARAGRAFO 3º. DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº.12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.