Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2003
Autoria: Sebastião Arcanjo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Lei nº 12.389, de 11 de outubro de 2005DISPOE SOBRE A DOACAO E REUTILIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.645, de 17 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SEBASTIAO ARCANJO.