Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA VIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.918, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.918, de 16 de outubro de 1963AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DA EXPLORAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA EM CAMPINAS
Alterada pela
Decreto nº 13.437, de 30 de agosto de 2000PRORROGA O PRAZO DE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO DE EXPLORACAO DE ESTACAO RODOVIARIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3883, DE 26 DE AGOSTO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.501, de 07 de dezembro de 2000DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 13.437, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE "PRORROGA O PRAZO DE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO DE EXPLORACAO DE ESTACAO RODOVIARIA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 3.883, DE 26 DE AGOSTO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 26104 , PLO 52/70