Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DA EXPLORAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA EM CAMPINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 2.174, de 07 de novembro de 1963REGULAMENTA E LEI N. 2918, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963, QUE AUTORIZA A CONCESSAO, MEDIANTE CONCORRENCIA, DA EXPLORA- CAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA EM CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 2.213, de 26 de dezembro de 1963ALTERA O ARTIGO 9. DO DECRETO N. 2174, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE REGULAMENTOU A LEI N. 2918 DE 16 DE OUTUBRO DE 1963.
Alterada pela
Lei nº 3.883, de 26 de agosto de 1970ALTERA VIGÊNCIA DE PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.918, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 154/63 PROCESSO 17740