Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA E LEI N. 2918, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963, QUE AUTORIZA A CONCESSAO, MEDIANTE CONCORRENCIA, DA EXPLORA- CAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA EM CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 2.918, de 16 de outubro de 1963AUTORIZA A CONCESSÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, DA EXPLORAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA EM CAMPINAS
Alterada pela
Decreto nº 2.213, de 26 de dezembro de 1963ALTERA O ARTIGO 9. DO DECRETO N. 2174, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE REGULAMENTOU A LEI N. 2918 DE 16 DE OUTUBRO DE 1963.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.