Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 6.242, DE 22 DE JUNHO DE 1990, E PELA LEI Nº 6.524, DE 13 DE JUNHO DE 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1991
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.044, de 11 de abril de 1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.