Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 7.494, de 30 de abril de 1993DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PRA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 7.569, de 22 de julho de 1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO(PADC), AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.