Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO(PADC), AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1993
Autoria: Arly de Lara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.346, de 01 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.