Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AO FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO E AO CADASTRADOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.017, de 05 de junho de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6767, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.778, de 07 de abril de 1995NOVA RDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 10.896, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AO FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO E AO CADASTRADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.