Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOVA RDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 10.896, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AO FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO E AO CADASTRADOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.896, de 03 de setembro de 1992DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AO FISCAL DE SERVIÇO PÚBLICO E AO CADASTRADOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.