Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO DOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2000
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.900, de 25 de julho de 1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO DOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.874, de 04 de março de 2002DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.