Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.841, de 24 de maio de 2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA QUALIDADE AMBIENTAL E DE PROTECAO DOS RECURSOS NATURAIS E ANIMAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 18.953, de 15 de dezembro de 2015DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA-CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.