Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre a instituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 4.069, de 03 de setembro de 2018Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 e instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.422, de 29 de janeiro de 2026Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/ 2017.