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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 5.422, de 29 de janeiro de 2026

Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.842/ 2017.

Data
29 de janeiro de 2026
Número
5422
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.