Câmara Municipal de Buritama (SP)
que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2020
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 31 de dezembro de 2003INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 16 de outubro de 2026Altera dispositivo da Lei Complementar nº 194, de 22 de outubro de 2021, que dispõe e institui o Plano Diretor Parcipativo do Município de Buritama/SP, para adequar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano à atual estrutura administrativa do Município, e dá outras providências.