Câmara Municipal de Buritama (SP)
Nos termos do 81º, do artigo 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, que autoriza, presente o interesse público devidamente justificado, que as reuniões da Câmara sejam realizadas em B outro local, adota o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário e das Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19). :
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009DISPÕE SOBRE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Mesa nº 11, de 12 de junho de 2020PRORROGA O ATO DA MESA Nº06, DE 13 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.