Câmara Municipal de Buritama (SP)
PRORROGA O ATO DA MESA Nº06, DE 13 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Ato da Mesa-SECLEG nº 6, de 13 de abril de 2020Nos termos do 81º, do artigo 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, que autoriza, presente o interesse público devidamente justificado, que as reuniões da Câmara sejam realizadas em B outro local, adota o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário e das Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19). :