Câmara Municipal de Buritama (SP)
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 4.086, de 06 de novembro de 2018Regulamenta os critérios para concessão de benefícios eventuais de assistência social previstos na Lei Complementar Municipal nº 172/2017, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 4.549, de 25 de outubro de 2021Altera o inciso II da alínea e do artigo 4° do Decreto n.° 4.086 de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 226, de 10 de abril de 2023Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.194, de 12 de agosto de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio intermunicipal para manutenção e custeio do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Abrigo, e dá outras providências