Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 03 de outubro de 2007ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/04, QUE TRATA SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.876, de 09 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 20 de abril de 2016“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ITEM NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2004”.