Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 29, de 03 de outubro de 2007
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/04, QUE TRATA SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 3 de outubro de 2007
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 09 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.