Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, ATRAVÉS DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.761, de 08 de abril de 2022"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.076 DE 12 NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''
Norma correlata
Lei Complementar nº 260, de 07 de julho de 2026Dispõe sobre a desafetação de bens públicos municipais de uso especial, sua conversão em bens dominicais, autoriza a demolição de edificações, a unificação de matrículas imobiliárias e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 259, de 07 de julho de 2026Dispõe sobre autorização legislativa, nos termos da Lei Orgânica da Estância Turística do Município de Buritama, para a concessão de direito real de uso de bens municipais, e dá outras providências.