Câmara Municipal de Buritama (SP)
ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.139, de 14 de janeiro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 55 E ART. 69, DA LEI Nº 2123/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.619, de 04 de março de 1999MODIFICA E REVOGA ALGUNS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2123/92 -ESTATUTO DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.863, de 27 de março de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 28/09/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 09 de maio de 2003DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.123/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.077, de 28 de novembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/92, SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;