Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.077, de 28 de novembro de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/92, SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
- Data
- 28 de novembro de 2005
- Número
- 3077
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.123, de 28 de setembro de 1992ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.