Legislação municipal · Bragança Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…condução de motocicletas e motonetas. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a subsidiar o curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em…
…na Escola. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Institui no Município de Bragança Paulista o Programa Bombeiro na Escola, visando a implementação de atividades…
…de bem público. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, § 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar-se FRANCISCA LEMES DA CUNHA NOGUEIRA a Área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança, nos…
…pública . O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a associação PROJETO CONCRETO, com seus estatutos registrados em microfilme…
…município de Bragança Paulista. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer, a título gratuito, o Vale-Transporte aos atletas contemplados pelo Programa…
…de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei n° 4.732, de 26 de junho de 2020, que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil…
…ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:” Leia-se: “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, § 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:” .....................................…
…especifica. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogado o Capítulo VIII da Lei Complementar n° 992, de 26 de dezembro de 2024, especificamente seu artigo 27 e os…
…- FLiB. O PREFEITO MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA APROVA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município, Lei Municipal n° 3.128, de 25 de setembro de 1998, o Festival Literário…
…de 16 de dezembro de 2015. A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O Art. 89-A da Lei Complementar nº 807, de 16 de dezembro de 2015 passa a ter a seguinte redação: “Art…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 09h27 · Edição mais recente da lista: 25/08/2025